TEMA: Alteração da Lei Municipal n° 012/2015 que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
AUTORIA: Executivo Municipal
DATA: 27/04/2023
SITUAÇÃO: APROVADO POR UNANIMIDADE
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n° 012/2015 que trata sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que regulamenta o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providencias.
Sala das Sessões da Camara Municipal de Coroatá, em 27 de abril de 2023.
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PUBLICAÇÃO:
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