Na manhã desta segunda-feira, 6 de julho, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concedeu entrevista para a Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul. Na oportunidade, o líder municipalista reforçou a importância das pautas que serão debatidas durante a mobilização municipalista, que acontece nos dias 7 e 8 de julho, em Brasília. A mobilização acontece pois nestes dias está prevista a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 253/2016, que garante à entidade nacional de representação dos Municípios no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na conversa com o apresentador Lasier Martins, Ziulkoski chamou atenção para as pautas-bombas, que seguem em votação no Congresso Nacional, que devem onerar os Municípios em bilhões de reais. “A pauta bomba não é uma pauta que vai penalizar a gestão municipal, ela prejudica o cidadão. O exemplo concreto que damos é, na Saúde, por exemplo, criaram o programa Mais Médicos dizendo que a prefeitura paga a casa de moradia pro médico, despesa de deslocamento e alimentação e a União paga uma bolsa de R$ 14 mil. Mas para pagar esses R$ 14 mil, o valor sai do Fundo Nacional que vai para o Fundo Municipal, usado para comprar remédio, para internação, para o exame médico. É por isso que falta e quem paga a conta é o cidadão. Quem paga é o mais desprotegido”, disse.
Em tramitação há 10 anos, a PEC 253 vai permitir que a CNM entre no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC). “É muito bonito que o governo federal, e falo de todos os governos, ninguém olha o cidadão desprotegido, olham o voto. É uma indústria do voto para se perpetuar no poder”, complementou.
Escala 6x1
Com possibilidade de ser analisada pelo Congresso Nacional nos próximos dias, o presidente da CNM chamou atenção para a votação da proposta que visa reduzir a jornada de trabalho para os Municípios. Levantamento feito pela entidade aponta que, a depender do texto aprovado, a redução pode gerar um déficit diferenciado na prestação de serviços públicos para a população, com a necessidade de articulação dos gestores para reposição da força de trabalho. “Chamo atenção para a terceirização. Quem recolhe o lixo? Quem faz a parte toda da saúde? Em quantos bilhões isso impacta? É o cidadão mais desprotegido, que está sem consulta, sem atendimento que paga a conta. Não é o prefeito que está indo lá reclamar”, disse.
As estimativas da Confederação apontam para efeitos expressivos, sobretudo quando se reduz a jornada semanal para 36 horas. A PEC 8/2025, por exemplo, apresenta impacta em R$ 48,4 bilhões para os cofres municipais e reforça a necessidade de reposição de 770,3 mil ocupações. “A gente vem sustentando. Mas a nossa luta não é reconhecida. Tem que ter o entendimento que essa luta não é para prefeito, vereador e secretário, é para a população. Será que vão reagir um dia?”, finalizou.
Confira a entrevista completa.
Da Agência CNM de Notícias
Foto: Robson Cesco/ Agência CNM
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